Foto: Nathália Schneider (Diário/Arquivo)
O recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3).
+ Entre no canal do Diário no WhatsApp e confira as principais notícias do dia
De acordo com o G1, o caso chegou ao Supremo após a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Em março, o ministro concluiu que o pedido poderia ser admitido e encaminhado à Corte. O recurso propõe a discussão de temas constitucionais, como a plenitude de defesa e a soberania das decisões do júri, além do devido processo legal.
O pedido ainda não foi distribuído a um relator. Caberá a este ministro, quando escolhido, tomar as primeiras providências em relação ao processo.
Incêndio
O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636.
Em dezembro de 2021, o tribunal do júri condenou Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de reclusão; Mauro Londero Hoffmann, a 19 anos e seis meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, ambos à pena de 18 anos.
Decisão de Og Fernandes
Quando determinou o envio do caso ao Supremo, o ministro Og Fernandes concluiu que o posicionamento adotado pela Sexta Turma, em tese, revela possível divergência com a jurisprudência do STF.
O vice-presidente do STJ também apontou que a discussão possui caráter constitucional e, portanto, deve ser levada à Suprema Corte.
"O acórdão recorrido, em suma, pode se encontrar em desacordo com o entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance e à aplicabilidade de certos dispositivos constitucionais, especialmente o da soberania dos vereditos", afirmou.
"Assim, diante da complexidade e da relevância da matéria em exame; do caráter constitucional da discussão, relativa à possível afronta aos princípios norteadores do julgamento pelo Tribunal do Júri e à regra da publicidade das decisões judiciais; bem como considerando o cenário de aparente divergência jurisprudencial, impõe-se o juízo positivo da admissibilidade do recurso, que deve ser remetido à Supre Corte" completou.
*Com informações do G1.
Leia mais:
- Confirmada vencedora da licitação que fará a obra do Memorial da Kiss
- Após tragédia da Kiss, mudanças em leis de segurança contra incêndio dividem opiniões em Santa Maria
Dois meses depois de deslizamentos, 80 das 250 famílias seguem em áreas de risco em Santa Maria 
Comunidade do Bairro Km 3 se preocupa com entulhos acumulados às margens do Rio Vacacaí-Mirim 
Frio intenso inicia na noite desta sexta, e final de semana pode ter temperaturas negativas e geada 
